Prefeitura de Tangará da Serra

A Prefeitura Municipal de Tangará da Serra e a Via Brasil MT 246 Concessionária de Rodovias S.A. chegaram a um acordo e os primeiros contemplados com o auxílio pedágio serão conhecidos na próxima terça-feira 03/01/2023. O anúncio da assinatura do contrato entre as partes foi feito na manhã desta sexta-feira (30/12), em entrevista coletiva, pelo Prefeito Municipal Vander Masson.

Ao lado da Secretária Municipal de Assistência Social, Márcia Kiss, o chefe do Executivo Municipal comunicou que cerca de 70 beneficiários estão plenamente aptos a receber o auxílio e outros 70 têm alguma documentação pendente, mas estão em processo de habilitação. “Não é algo simples. Esta é uma fórmula única no país. Não depende só de nós, são muitas partes envolvidas. Trabalhamos nisso já há alguns meses. Quero agradecer em especial à Câmara Municipal. Os vereadores compreenderam perfeitamente o que pretendíamos e aprovaram o nosso projeto e agora estamos podendo auxiliar quem está em dificuldade por conta do pedágio”, disse.

Márcia Kiss explicou que o auxílio pedágio contempla basicamente cinco categorias: aposentados, trabalhadores da zona rural, profissionais da saúde, da educação e estudantes. Neste primeiro momento estão sendo beneficiados moradores e trabalhadores do Distrito de São Joaquim e da Comunidade Nossa Senhora Aparecida. O auxílio pedágio vale apenas para a praça de cobrança instalada na rodovia no acesso ao Distrito de São Joaquim, não é cumulativo e tem regras claras, estabelecidas no contrato firmado entre as partes, ou seja, é necessário todo um processo para verificar se o beneficiário se enquadra nas regras estabelecidas. Essa verificação é conduzida pela Secretaria Municipal de Assistência Social.

As regras para cadastramento e os valores a serem pagos para a concessionária a título de compensação, foram estabelecidos na Lei Municipal 5.800/2022 e Decreto Municipal 315/2022. O valor total contrato que tem validade de seis meses a partir da assinatura é de R$ 210.988,80. A lista dos beneficiários já habilitados será publicada na página oficial e nas redes sociais da Prefeitura Municipal. “Os bilhetes são individuais, deverão ser retirados todos os meses. Não podem se utilizados por outras pessoas”, observou a Secretária Municipal de Assistência Social, Márcia Kiss. A entrega dos primeiros “auxílios pedágio” será feita dia 09/01/2023 no Distrito de São Joaquim em local e horário a ser confirmados.