Assessoria de Imprensa - Deputado Dr. Leonardo

 maioria dos 3022 procedimentos relacionados a vítima feminina de violência doméstica e sexual registrados pela Delegacia da Mulher em Mato Grosso, no ano passado, foram de ameaça, injúria e lesão corporal, crimes para os quais não há previsão de prisão no código penal, ou cuja a pena é curta a ponta do réu sempre cumprir em liberdade, conforme levantamento divulgados nesta sexta-feira (28), pela DEAM à imprensa. Essa é a realidade que o projeto de lei federal PL 1.526/2019, de autoria do deputado federal Dr. Leonardo (Solidariedade-MT), busca mudar, aperfeiçoando a Lei Maria da Penha, 11.340/2006, com objetivo de acabar com a sensação de impunidade.

Atualmente, não há previsão de prisão para crime de ameaça, que é o mais vezes perpetrado contra mulheres. Para situação de ameaça contra a mulher por conta de sua condição feminina, a pena estabelecida pelo PL 1.526/2019, chamada de PL em Defesa da Mulher, é de três meses a um ano de detenção. O projeto de Dr. Leonardo aumenta ainda em 1/3 até a metade a pena se a ameaça for cometida durante a gestação e até três meses após o parto, contra menina menor de 14 anos, contra mulher a partir dos 60 anos ou ainda contra mulher com deficiência.

Em relação a lesão corporal grave, atualmente, mesmo um espancamento que resulte de incapacidade permanente, perda de membro, deformidade ou aborto, tem pena inicial de apenas 2 anos e 8 meses. Com isso, o réu pode cumprir a punição em liberdade e a eficácia da Lei Maria da Penha torna-se praticamente nula. Com a alteração proposta pelo PL, o agressor passaria a ter de cumprir pena de 5 a 8 anos, ainda com a possibilidade de agravamento de 1/3 no contexto de violência doméstica. “Hoje, espancadores e quem comete violência psicológica contra as mulheres tem penas muito brandas e, em muitos casos, jamais é preso”, comenta. “Esse projeto é uma resposta incisiva e dura aos agressores de mulheres, que irão presos e terão suas penas agravadas”, explica o parlamentar.

O deputado salienta ainda que tem indicado ao Governo Federal que financie programas de recuperação dos vitimizadores, pois a taxa de reincidência cai quando há um trabalho de educação com os perpetradores de crimes contra a mulher. “Eu mesmo já tive a oportunidade de trabalhar como psiquiatra em um programa promovido desse tipo. Em Mato Grosso, o Ministério Público possui ações de vanguarda nesse quesito, assim como no Rio Grande do Sul, e todo o Brasil poderia seguir o exemplo. Mas também precisamos mudar essa cultura na educação de base, para prevenir novos crimes”, reforçou Dr. Leonardo.